| 07/02/2023 | 998 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023.
DECRETO Nº 013/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 027, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA PRIMEIRA PARCELA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA EM RAZÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
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