Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 05/08/2025 Descrição DECRETO Nº 90, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL